Direito da criança
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Declaração dos direitos da criança foi proclamada pela resolução da assembleia geral 1386 (xiv), de 20 de novembro de 1959 a criança tem direito. Direito da criança e do adolescente com eca – resumo compacto para provas fonte: universidade estácio de sá é muito comum nos referirmos à disciplina direito. A convenção in­ternacionais sobre os direitos da criança, também prevê este direito no seu artigo 31º que diz o seguinte. Direitos da criança - free download as word moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe: 5 – direito à educação e a cuidados especiais. Veja grátis o arquivo eca - comentado enviado para a disciplina de direito da crianca e do adolescente categoria: outros - 6013745. Academiaedu is a platform for academics to share research papers.

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Direito da criança

2º princípio – a criança tem o direito de ser compreendida e protegida as leis devem levar em conta os melhores interesses da criança. Os direitos da criança ou direitos da infância são os direitos humanos voltados para as crianças a condição de criança como sujeito de direitos está atrelada. 19 É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

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O direito da criança e a preservar a sua identidade, incluindo a nacionalidade, o nome e relações familiares, nos termos da lei, sem ingerência ilegal 2. A convenção sobre os direitos da criança: conteúdo e estados partes o conteúdo e objetivos fundamentais da convenção a convenção sobre os direitos da. O respeito pelas opiniões da criança pressupõe o direito de participação da criança no processo de tomada de decisões. A criança tem o direito inerente à vida cabendo ao estado assegurar a sua sobrevivência e o seu social da criança. Eca- direito da criança e do adolescente 62k likes community.